Além das PDPs racionalizarem o poder de compra do Estado, fomentarem o desenvolvimento tecnológico, a ampliação da capacidade instalada e a capacitação nacionais, reduzindo com isso a dependência produtiva e tecnológica do país, promoverem o desenvolvimento e fabricação de produtos estratégicos nacionalmente e proporcionarem o desenvolvimento da rede de produção pública (Complexo Industrial da Saúde), tais parcerias também buscam a sustentabilidade tecnológica e econômica do Sistema Único de Saúde(1).
Dados de 2019 mostraram que os medicamentos biológicos foram responsáveis por 60% do orçamento de compra, mas que representaram apenas 12% da quantidade de fármacos distribuídos pelo SUS (2).
Nesse contexto, a economia gerada por meio dos projetos de PDPs contribui para aumentar a sustentabilidade do SUS, diminuir sua vulnerabilidade, e possibilita ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde com seus medicamentos estratégicos.
Para um sistema de saúde público de um país com proporções continentais, que atende cerca de 70% da população brasileira com orçamento limitado, suprir toda uma demanda como a que o futuro desenha, levando em conta o envelhecimento da população e um aumento da prevalência de doenças crônicas (3), é tarefa desafiadora. Portanto, é esperado que a economia, garantida pelas PDPs, gerada com a produção local de medicamentos a custos inferiores e com mesmo perfil de segurança e eficácia dos seus medicamentos comparadores (inovadores), faça com que um número muito maior de pacientes possa receber tratamentos tão necessários e que hoje são acessíveis apenas a uma pequena parcela da população. Além disso, com a maior disponibilidade de produtos, os pacientes poderão receber tratamentos adequados mais precocemente.
Até a implementação dos programas de PDPs, o Brasil dependia exclusivamente da importação de medicamentos biológicos, que muito oneravam o orçamento do Ministério da Saúde com compra de medicamentos. Esse aspecto somado a outros, como a perda da proteção patentária de medicamentos biológicos, considerados estratégicos pelo governo, proporcionaram à indústria local, a incorporação de tecnologia para produção e controle de medicamentos biossimilares, com abertura de espaço em um mercado bastante atrativo, o que não seria possível sem o impulso gerado pelas PDPs.
Para a indústria farmacêutica brasileira, garantir a incorporação da tecnologia por meio de PDPs é de importância estratégica, pois permite a incorporação de tecnologias que antes não detinha, e a geração de competências para conduzir os processos de produção e controle desses produtos, movimento catalisador para a inovação dessas indústrias na área de Biotecnologia. Ressalta-se ainda que o ganho vai além, à medida que impulsiona toda uma rede de indústrias de apoio à indústria biofarmacêutica, gerando o desenvolvimento de empresas de diversos segmentos e do país.
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