Os presentes Termos e Condição de Uso tem por finalidade demonstrar as principais regras apresentadas pela
BIONOVIS S/A – COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACÊUTICA, sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.320.079/0001-17, com sede na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, na Alameda Itajubá, nº 388, Bairro Joapiranga, CEP 13278-530.
Como condição para acesso e uso do PORTAL DE ACESSO Á ÁREA RESERVADA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, do site www.biologicosbrasil.com.br, o USUÁRIO, pessoa física que se cadastra, deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
O site é destinado ao uso para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
1.1. O PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL é uma plataforma dedicada e reservada exclusivamente á profissionais da área da saúde, aqui tratados como USUÁRIOS, em dispor suas informações pessoais e profissionais para recebimento de informações de produtos biológicos de alta complexidade, incluindo biossimilares, estudos científicos, informações relevantes para a sociedade, eventos, congressos entre outros.
1.3. A Biológicos Brasil envida seus melhores esforços para manter os dados e informações disponíveis em seu PORTAL atualizados e assertivos, contudo, não garante ser infalível, isto é, anormalidades podem ocorrer.
2.1. O presente Termo de Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BIOLÓGICOS BRASIL se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade e conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no PORTAL.
2.2. Para o uso do PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL o USUÁRIO precisa realizar o cadastro prévio para ter acesso à informações e dar o seu consentimento livre, específico e claro.
2.2.1. O cadastro para acesso restrito ao PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL é aberto aos profissionais da área da saúde. Para tanto, o USUÁRIO deverá fornecer informações corretas e verdadeiras, bem como, mantê-las atualizadas.
2.2.2. O contato poderá ser realizado para obter diversas informações sobre a BIOLÓGICOS BRASIL, receber informações sobre produtos, eventos, estudos científicos, além de solucionar dúvidas, reclamações e sugestões que o USUÁRIO eventualmente possua.
3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL e sua finalidade e não utilizar as informações disponibilizadas para finalidades comerciais.
3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Biológicos Brasil para o melhor cumprimento das finalidades. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Biológicos Brasil se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
3.3. Para acessar o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS disporem de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.4. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
3.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Biológicos Brasil, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A BIOLÓGICOS BRASIL NÃO envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos de sua propriedade ou domínio, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo contendo links externos de terceiros, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
3.6. Ao acessar o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BIOLÓGICOS BRASIL, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no PORTAL.
3.6.1. Todos os nomes comerciais de produtos da BIOLÓGICOS BRASIL e logotipos que aparecem neste website, conforme desenhados com seu símbolo de marca registrada ou formato que seja diferente do texto ao redor, são marcas registradas da BIOLÓGICOS BRASIL, salvo se indicado em contrário. Todos os produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste website são de propriedade de seus respectivos proprietários e a Biológicos Brasil não faz alegações de propriedade destes.
3.7. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados previamente por escrito pela BIOLÓGICOS BRASIL. Isto se aplica a qualquer alteração do material, especialmente à tradução ou outro tipo de processamento, bem como à transmissão do material.
3.8. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado no PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3.9. As funcionalidades que compõem o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela BIOLÓGICOS BRASIL ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL.
3.10. Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
3.11. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL e de suas funcionalidades.
3.12. No PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.13. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.
3.14. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BIOLÓGICOS BRASIL a direito de terceiro.
3.15. Na incidência de danos ao PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
4.1. A BIOLÓGICOS BRASIL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do PORTAL.
4.2. A BIOLÓGICOS BRASIL não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta de seu PORTAL, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da BIOLÓGICOS BRASIL, não possuindo a BIOLÓGICOS BRASIL nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao PORTAL decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
4.3. A BIOLÓGICOS BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, fotografias, textos, logotipos, gráficos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.4. A BIOLÓGICOS BRASIL não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelos Usuário com base, direta ou indiretamente, no PORTAL, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o USUÁRIO que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.
4.5. Os USUÁRIOS, não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.6. A BIOLÓGICOS BRASIL pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do PORTAL.
4.7. A BIOLÓGICOS BRASIL reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, e inserção de dados, e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do PORTAL e seu negócio, não cabendo nenhum aviso prévio aos USUÁRIOS.
4.8. A BIOLÓGICOS BRASIL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
4.8.1. A BIOLÓGICOS BRASIL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
4.9. O PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BIOLÓGICOS BRASIL a:
(i) preservar a funcionalidade do PORTAL, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(iii) preservar, por meio do estado da técnica disponível, os dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site www.biologicosbrasil.com.br .
4.10. A BIOLÓGICOS BRASIL envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do seu PORTAL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.10.1. Se isso ocorrer, a BIOLÓGICOS BRASIL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a BIOLÓGICOS BRASIL depende para ficar online.
4.10.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PORTAL por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.
5.1. A BIOLÓGICOS BRASIL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no seu PORTAL.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL, e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da BIOLÓGICOS BRASIL apontados a seguir:
6.1.1. LGPD: acessível através do presente DIREITO DOS TITULARES;
6.1.2. Contato: acessível através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
6.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BIOLÓGICOS BRASIL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do seu PORTAL ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL.
6.3. Ao navegar pelo PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
6.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
6.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6.6. O PORTAL DA BIOLÓGICOS BRASIL tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Valinhos no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 07 de abril de 2022.
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